B. Dalmann Lopes, V. Santana Rodrigues, e W. D. Rossoni, “A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NOS PRECEDENTES VINCULANTES ENTRE A AUTORIDADE DECISÓRIA, A ESTABILIDADE NORMATIVA E A RELEITURA JURISPRUDENCIAL”, UNESC, vol. 10, nº 1, p. 40–62, ago. 2026.