UNESC em Revista

ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL?

Alexandre Jacob — 2023-12-21

Diante da linha tênue existente entre o dolo eventual e a culpa consciente, o objetivo geral do presente trabalho é identificar como judiciário brasileiro tem se posicionado nos julgamentos dos casos de acidentes de trânsito em decorrência de embriaguez do condutor na direção de veículo automotor. Apontando se o posicionamento majoritário entende que a conduta do autor será sempre praticada com dolo eventual, ou, se diferentemente, há possibilidade de o agente realizar a conduta com culpa consciente. Trata-se de uma pesquisa no campo do Direito Penal realizada através da pesquisa e levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial. Conceitua os institutos penais e demonstra as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente no campo prático. Apresenta os critérios que têm sido adotados pelo Poder Judiciário para a efetiva punição da infração penal. Conclui que mesmo diante dos critérios ainda há demanda por uma legislação explicativa que promova maior segurança jurídica ao operador do Direito, evitando injustiças.

CHARACTERIZATION OF CUTANEOUS MELANOMA (CM): a narrative review

Lairane Bridi Loss — 2023-12-21

Melanoma is the most aggressive type of skin cancer due to its metastatic potential, and its incidence has increased considerably in recent decades. Sun exposure to ultraviolet A and B irradiation remains the main risk factor for the development of this type of cancer, however, other factors involved are family history, artificial tanning, melanocytic nevi, and low phototype and feomelanin photosensitization by visible light (VL). Through early diagnostic detection of the malignant lesion, it is possible to initiate therapy in an early and curative way, increasing survival with a subsequent decrease in the overall mortality rate. Advances in immunotherapy and targeted therapy have changed treatment paradigms and improved the prognosis of late-stage disease. Due to the high prevalence of the disease worldwide, the purpose of this review was to characterize the cutaneous melanoma (epidemiology, etiology, pathophysiology, clinic, diagnosis, treatment, prognosis, prevention and psychosocial aspects) such as prevention of the melanocytes against Visible Light (VL).

ANÁLISE DA RESISTENCIA A COMPRESSÃO DO CONCRETO PELA INCORPORAÇÃO DE DETERGENTE SINTÉTICO COMO ADITIVO PLASTIFICANTE

Thobias Ribeiro Pessoa — 2023-12-21

O presente trabalho teve por objetivo comparar as resistências de 30 corpos de prova moldados com concretos de cimento Portland com diferentes concentrações, de detergente. Foram 6 corpos-de-prova concretos de cimento Portland referência e 6 corpos-de-prova concretos de cimento Portland com aditivados plastificante. O traço utilizado foi o mesmo para as amostras das 6 (seis) dosagens estudadas. O concreto referência de cimento Portland foi moldado com concreto sem a mistura de nenhum aditivo as dosagens 01 a 05 de corpos de prova recebeu a adição de detergente sintético diferentes e, por fim, a última dosagem o Concreto com aditivo plastificante. Todos os corpos de prova foram realizados os ensaios de slump test para análise do abatimento do concreto de cada dosagem. Procedimento para moldagem e cura de corpos de prova e NRB NM 67(1997): Concreto: A moldagem dos corpos de prova e os ensaios de slump test foram feitos conforme as normas NBR 5738(2013): Concreto: A consistência pelo abatimento do tronco de cone, respectivamente, com auxílio de equipamentos do laboratório de construção civil da Unesc-Polo Colatina. Após a moldagem, os corpos de prova permaneceram armazenados em tanques com água até atingir a cura de 28 dias, para posteriormente serem rompidos com auxílio de prensa automatizada da marca EMIC modelo: PC200c. Analisando os resultados das resistências dos corpos-de-prova, pôde-se observar que as resistências das dosagens 1 a 5 foram inferior a dosagem do concreto referência, porém a plasticidade dessas dosagens (1 a 5) foi diretamente proporcional a quantidade de detergente aplica no concreto.

EFEITOS DA COVID-19 NA GESTAÇÃO E INFLUÊNCIA DA GESTAÇÃO NA DOENÇA

Thayla Thompson Côrtes — 2023-12-21

A COVID-19 tem sido considerada uma doença sistêmica causada pelo novo coronavírus, o que gera preocupações quanto às consequências para a saúde da gestante e do concepto. O conhecimento dos possíveis efeitos na gestação causados pelo vírus e de como as alterações na gestante influenciam o curso da doença pode direcionar intervenções adequadas para o manejo correto em pacientes suspeitas. O artigo traz uma revisão de dados publicados na literatura com o objetivo de identificar possíveis complicações perinatais e obstétricas devido à infecção pelo SARS-CoV-2, observar a transmissão vertical, e analisar os impactos da gestação no curso clínico da COVID-19. As alterações anatômicas e fisiológicas na gestante, como a elevação do diafragma e a imunossupressão, a tornam mais susceptível à infecção. Por outro lado, a imunossupressão pode ser considerada um fator positivo a fim de minimizar o agravamento da síndrome inflamatória multissistêmica associada à “tempestade de citocinas”. Obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes aumentaram o risco de gravidade da doença nas gestantes. A principal consequência observada para o recém-nascido foi a prematuridade. Evidências demonstraram a possibilidade de transmissão vertical e também a imunização passiva do feto. A imunização de gestantes com as vacinas atualmente oferecidas parece ser a principal medida de proteção para a mãe e o feto.

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CIRURGIÕES PLÁSTICOS EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS EMBELEZADORES

Henrique Guaitolini — 2023-12-21

Acerca da temática da responsabilidade civil médica, pretende-se abordar em específico a responsabilidade que toca aos cirurgiões plásticos que desenvolvem procedimentos estritamente estéticos, vez que tal questão ainda causa dúvidas entre os operadores do direito, bem como gera divergência de opiniões. Nessa senda, objetiva-se criar um caminho histórico e conceitual até que preparado o leitor, introduza-se o tema principal deste que versa sobre a aplicação da reponsabilidade civil do médico como sendo subjetiva com culpa presumida ou objetiva, e suas respectivas consequências e implicações. Trata-se, portanto, de uma pesquisa de caráter bibliográfico e jurisprudencial, por meio de revisão integrativa, que visa estudar a opinião da melhor doutrina, bem como o posicionamento dos tribunais superiores, além de analisar como o ordenamento pátrio se posiciona diante dessa questão. Ademais, a doutrina majoritária, bem como os tribunais, se posiciona que a obrigação do cirurgião plástico em procedimentos estéticos possui natureza de resultado, podendo possuir, como dito acima, responsabilidade civil objetiva ou subjetiva com presunção de culpa. Em suma, diante dos estudos empregados, verifica-se que a responsabilidade supracitada não pode ser objetiva, tal questão decorre da falta de previsão legal e/ou aplicação de atividade de risco, além do Código Civil de 2002 e o Código de Defesa Consumidor demonstrarem de forma clara a aplicação da responsabilidade subjetiva, levando-se em consideração que há doutrinadores que confundem os conceitos e suas respectivas aplicabilidades, bem como tribunais que divergem na aplicação da tipicidade da responsabilidade, podendo vir gerar dificuldades intransponíveis para os médicos envoltos em tais lides.

EDITORIAL

Daniele Sabrina Cherubino Simões — 2023-12-21