PATENTES E BIOPIRATARIA; COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO, COM DESTAQUES À BIOTECNOLOGIA

Resumo

Depósitos de patentes são realizados no mundo todo, porém 80% dos depósitos em patentes do planeta estão concentrados nas mãos dos EUA e outros 4 países. Além disto, países como os EUA, possuem uma indústria biotecnológica em expansão, onde até 2015 obtinha 2.772 empresas no setor. O fomento deste setor, diretamente ligado à flexibilidade da legislação de patentes, especialmente a de seres vivos, tornam vários países destinatários de vários depósitos de patentes de seres e espécimes encontrados na fauna e flora brasileiros, que por meio da biopirataria são contrabandeados. A biopirataria não sendo considerado crime em nossa legislação juntamente com os entraves da lei de patentes torna o cenário propício para a pirataria de recursos genéticos bem como dos seres vivos a eles associados, para então serem depositados para patentes em outros países. Com o avanço das leis de Biossegurança e Biodiversidade ainda é urgente a abertura de discussões sobre as mudanças ou adequações na legislação de patentes e a lei penal, a fim de que o Brasil consiga combater a biopirataria e ascender no mercado biotecnológico utilizando seus próprios recursos naturais.