DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONHECENDO O PASSADO PARA ENTENDER O PRESENTE E AVALIAR AS REFORMAS PROPOSTAS PARA O FUTURO.

Jainy De Assis Miranda Magnago; Katia Dutra Pinheiro de Lacerda Pretti

doi:10.54578/unesc.v2i2.61

Authors

Jainy De Assis Miranda Magnago Acadêmica do Centro Universitário do Espírito Santo - Unesc - Centro Universitário do Espírito Santo
Katia Dutra Pinheiro de Lacerda Pretti Mestre em Direito Privado e Constituição - FDC, Professora do Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC.

DOI:

https://doi.org/10.54578/unesc.v2i2.61

Keywords:

previdência, benefícios, aposentadoria, direitos sociais.

Abstract

As a result of the participation in the scientific initiation program of the UNESC,
research was carried out and resulted in the creation of this article. A survey of the
historical evolution of Brazilian Social Security, through classical and contemporary
doctrine, analysis of legal texts and executive decrees, combined with the study of
the way currently the benefits and services are granted were essential to direct the
researchers. Knowing the past to understand the present helps critically analyze the
proposed reforms for the future. However, one can not on the pretext of bringing
economic improvements back from the social point of view. Therefore, it is necessary
to carry out a detailed evaluation of the reasons for the social security deficit, before
any alteration, aiming not only to avoid prejudicial reforms, but also to implement
them in a conscious way, the State should introduce fiscalization and error- in
addition to government surveys that identify the real reasons for the deficit and based
on these results consciously make the changes effective.

Author Biographies

Jainy De Assis Miranda Magnago, Acadêmica do Centro Universitário do Espírito Santo - Unesc - Centro Universitário do Espírito Santo

Acadêmica do curso de direito do Centro Universitário do Espírito Santo, estagiária no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, atualmente participante do projeto de Iniciação Científica do UNESC, participou do evento Mostra Científica tendo obtido aprovação com o projeto de tema:

Requisitos para obtenção da aposentadoria por invalidez e mudanças recentes referentes à sua manutenção.

Katia Dutra Pinheiro de Lacerda Pretti, Mestre em Direito Privado e Constituição - FDC, Professora do Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC.

Mestre em Direito - Relações Privadas e Constituição (2009) pela FDC - Faculdade de Direito de Campos/RJ. Possui especialização em Direito Civil (2004) e graduação em Direito (2003) pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Atualmente é Professora do Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Tem experiência na área de Ciências Sociais Aplicadas - Direito.