O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU NOS CONTRATOS EM QUE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SEJA ARRENDATÁRIA DE BEM DA UNIÃO

  • Alfredo Lampier Junior Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC http://orcid.org/0000-0001-8917-6907
  • Fabiano Antonio Babilon Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
  • Jainy de Assis Miranda Magnago Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC

Resumo

A proposta de criação do presente artigo visa a realização de uma pesquisa que trate sobre a delimitação da imunidade tributária recíproca e a identificação do responsável tributário pelo pagamento do IPTU, quando em contratos de arrendamento de imóveis públicos, firmados entre entes federativos e sociedades de economia mistas. A temática trata de arrecadação aos cofres públicos, assunto muito relevante para o contribuinte e também sobre a interferência na livre concorrência de mercado que pode influenciar diretamente na esfera privada dos indivíduos. A arrecadação tributária faz parte da vida de todos, sem distinção, ou se contribui de forma direta ou de forma indireta, havendo diariamente a destinação de valores ao fisco. Nesse sentido, o contribuinte é afetado por qualquer decisão que impacte de forma positiva ou não nas contas públicas. Objetiva-se, assim, identificar o entendimento aplicado atualmente pela Suprema Corte acerca do conteúdo, viabilizando uma comparação da evolução da jurisprudência nesse aspecto, a identificação dos impactos da decisão e abrindo campo argumentativo ao contribuinte e ao aplicador do direito.

Biografia do Autor

Alfredo Lampier Junior, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
Mestre em Sociologia Política, Professor e Coordenador do Curso de Direito – UNESC
Fabiano Antonio Babilon, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
Especialista em Direito Público, Professor do Curso de Direito – UNESC.
Jainy de Assis Miranda Magnago, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
Advogada, Graduada em Direito – UNESC.
Publicado
2021-09-09
Como Citar
Lampier Junior, A., Babilon, F., & Magnago, J. (2021). O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU NOS CONTRATOS EM QUE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SEJA ARRENDATÁRIA DE BEM DA UNIÃO. Unesc Em Revista, 5(1), 91-113. Recuperado de http://revista.unesc.br/ojs/index.php/revistaunesc/article/view/163
Seção
Artigos