AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA ÓTICA DA PROTEÇÃO HUMANA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL: O DILEMA ENTRE A DIFICULDADE E NECESSIDADE

  • Waléria Demoner Rossoni Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
  • Ana Karoline Rodrigues Monteiro Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
  • Thales Oliosi Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC

Resumo

Seguindo-se a perspectiva de que são imprescindíveis concepções acerca do direito à saúde no Brasil, busca-se discutir neste artigo as evidentes dificuldades e os avanços operacionalizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS ao longo de sua trajetória de trinta e dois anos, destacando em forma de análise crítica o Estado de Saúde Brasileiro e as acepções da saúde enquanto direito social e fundamental. Nada mais peculiar do que a análise dedilhada com o escopo de alcançar temáticas desse direito como responsabilidade do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, das Leis Orgânicas e da Conferência de Alma-Ata. Diante dessa visão um tanto quanto especialíssima, depreende-se que a análise contemporânea permite uma conclusão crítica no que concerne às diretrizes do sistema unificado envolvendo as competências dos três órgãos federativos. Desta feita, pelo esquematismo argumentar, discute-se a importância da Estratégia Saúde da Família – ESF para a implantação da Atenção Básica à Saúde brasileira, bem como os recuos no que tange ao processo de regionalização, a funcionalidade da gestão e a participação da comunidade. Assim sendo, nada mais visível e peculiar à afirmação de que a problematização simultânea das questões redistributivas, permitirá a ressignificação e remodelação do SUS com o escopo de que deixe de ser um sistema para os menos favorecidos por intermédio dos avanços efetivos no que tange ao acesso.   Palavras-chave: SUS; direito à saúde; avanços; dificuldades; acesso à saúde básica.  

Biografia do Autor

Waléria Demoner Rossoni, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
Mestra em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha - UVV. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Graduada em Direito pelo UNESC. Graduanda em História pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Professora do UNESC. Parecerista do “Unesc em Revista”. Advogada militante no Estado do Espírito Santo.
Ana Karoline Rodrigues Monteiro, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. 
Thales Oliosi, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
Graduando em Direito pelo Centro Univesitário do Espírito Santo - UNESC. 
Publicado
2021-09-09
Como Citar
Rossoni, W., Rodrigues Monteiro, A., & Oliosi, T. (2021). AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA ÓTICA DA PROTEÇÃO HUMANA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL: O DILEMA ENTRE A DIFICULDADE E NECESSIDADE. Unesc Em Revista, 5(1), 43-65. Recuperado de http://revista.unesc.br/ojs/index.php/revistaunesc/article/view/278
Seção
Artigos